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Política de Privacidade (Conforme Chrome Web Store)


Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2026

1. Enquadramento


A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Extensão lida com informação. A Extensão foi concebida para funcionar sem recolher ou tratar dados pessoais.

2. Declaração de Recolha de Dados


A Extensão não recolhe, não utiliza, não armazena nem partilha quaisquer dados do utilizador.
Em particular, a Extensão não recolhe:
• Informações pessoais (por exemplo, nome ou endereço de email)
• Dados de autenticação
• Informações financeiras
• Dados de localização
• Histórico de navegação na web
• Dados de atividade do utilizador
• Conteúdo de websites para além da avaliação em tempo real
• Dados de contas de redes sociais

3. Acesso a Conteúdo de Websites


A Extensão acede ao conteúdo de websites apenas para:
• Avaliar URLs em tempo real nos separadores abertos.
• Identificar URLs de origem referenciados em publicações de redes sociais nas páginas visualizadas.
Este acesso:
• Está limitado ao contexto imediato da página aberta.
• Não é registado nem armazenado.
• Não é utilizado para fins de análise, publicidade ou criação de perfis.

4. Processamento Baseado na Nuvem


É utilizado um componente baseado na nuvem para suportar a funcionalidade de avaliação de URLs.
Salvaguardas aplicáveis:
• Nenhum dado pessoal é transmitido.
• Nenhum identificador persistente é transmitido.
• Não existe registo nem retenção de pedidos associados a utilizadores.
• Não existe reutilização dos dados para fins secundários.
Todas as interações cumprem o princípio de utilização limitada exigido pelo Chrome Web Store.

5. Conservação de Dados


A Extensão:
• Não armazena dados localmente ou remotamente.
• Não conserva dados para além de memória volátil.
• Elimina automaticamente qualquer artefacto de processamento no final da sessão.

6. Partilha de Dados


A Extensão:
• Não vende dados.
• Não partilha dados com terceiros.
• Não utiliza ferramentas de análise, telemetria ou publicidade.
• Não integra mecanismos de rastreamento de terceiros.

7. Privacidade de Menores


A Extensão não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados de crianças.

8. Atualizações da Política


Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações funcionais ou legais. A data de entrada em vigor será atualizada em conformidade.

9. Contactos


Para questões relacionadas com privacidade:
[email protected]

Adenda de Conformidade com o RGPD e a CCPA


10. Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)


10.1 Ausência de Tratamento de Dados Pessoais


Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Extensão:
• Não recolhe nem trata Dados Pessoais, conforme definidos no artigo 4.º, n.º 1.
• Não trata identificadores diretos ou indiretos.
• Não realiza qualquer forma de perfilagem ou tomada de decisões automatizadas.
Consequentemente, a Extensão não atua como responsável pelo tratamento nem como subcontratante para efeitos do RGPD.

10.2 Fundamento de Licitude


Uma vez que não ocorre tratamento de dados pessoais, não é aplicável qualquer fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD.

10.3 Direitos dos Titulares dos Dados


Na ausência de dados pessoais, os direitos previstos nos artigos 15.º a 21.º do RGPD não são aplicáveis na prática, por inexistência de dados sobre os quais possam incidir.

10.4 Transferências Internacionais


Não existem transferências internacionais de dados pessoais, dado que nenhum dado pessoal é tratado.
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11. Serviços na Nuvem e Âmbito Regulatório


O componente baseado na nuvem:
• Não recebe dados pessoais.
• Não permite a identificação de utilizadores.
• Não mantém registos associados a indivíduos.

12. Contacto Regulatório


Para questões regulatórias ou de proteção de dados:
Comissão Nacional de Protecção de Dados